Direitos da Família
Quando uma família recebe o diagnóstico de cardiopatia congênita em seu bebê, muitas emoções tomam conta. Em meio às preocupações com a saúde, surge também a necessidade de entender os direitos garantidos por lei para assegurar os cuidados adequados e o suporte necessário.
Este post é um guia afetuoso e informativo para ajudar você a conhecer seus direitos e buscar os recursos que podem fazer a diferença no cuidado com seu filho.
1. Atendimento pelo SUS
Toda criança com cardiopatia congênita tem direito a acompanhamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Isso inclui:
Diagnóstico precoce
Cirurgias e procedimentos
Internações
Medicamentos e exames
Encaminhamento para centros especializados
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Se a família estiver em situação de vulnerabilidade social, pode ter direito ao BPC/LOAS, um salário mínimo mensal garantido às pessoas com deficiência. Crianças com cardiopatias graves podem se enquadrar nesse critério.
3. Prioridade em atendimentos e filas
Crianças com cardiopatia congênita têm direito a prioridade em atendimentos de saúde, acesso a medicamentos e alguns serviços públicos, conforme a legislação sobre pessoas com deficiência.
4. Transporte e acesso
Em muitos estados, é possível solicitar passe livre municipal ou interestadual para tratamentos. Famílias podem ter acesso a transporte gratuito ou com desconto para consultas e procedimentos fora da cidade de origem.
5. Acompanhante durante internação
Toda criança hospitalizada tem direito a um acompanhante 24h por dia, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
6. Licença-maternidade e estabilidade
Mães de crianças com doenças graves têm direito à licença-maternidade estendida em alguns casos. Em situações de internação prolongada do bebê, o período da licença pode ser ajustado.
7. Atendimento educacional especializado
Crianças com limitações decorrentes da condição clínica têm direito a adaptações escolares e suporte pedagógico, se necessário. A escola deve estar preparada para acolher e adaptar o ensino.
Como buscar esses direitos?
Procure o CRAS ou o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência da sua cidade.
Busque apoio com assistentes sociais nos hospitais e centros de referência.
Entre em contato com organizações de apoio que orientam juridicamente famílias de crianças com doenças raras e crônicas.
Você não está sozinha
Conhecer seus direitos é um passo importante para garantir dignidade, cuidado e respeito ao seu filho.
